A Natura é uma rede que trabalha na linha de cosméticos e cuidados com a pele. A partir daí iniciaram-se os primeiros diálogos do município com a Universidade Federal do Amapá - UNIFAP, uma vez que, a Instituição intermediara em outros municípios do Estado os seus Planos Diretores; contudo, município de Oiapoque não cumpriu com as metas estabelecidas, que se estenderam de 2004 a 2008, retornando as conversações para a elaboração do plano, a partir do ano de 2009. Acredita-se que depois de finalizado a elaboração do Plano Diretor, terá uma lei municipal que norteará crescimento e funcionamento da cidade e é nele que se espera assegurar as ações estratégicas que devam ser implementadas para os investimentos do município, possibilitando um avanço na política urbana local.

Isto é, português que residir por tempo ininterrupto na República Federativa do Brasil, terá os mesmos direitos políticos que goza um brasileiro, desde que brasileiro que residir da mesma forma em Portugal, seja tratado como igual. Manifestou a presidente que a Associação não toma partido dos pais, se preocupando, tão somente, com a criança, que deveria ser a prioridade máxima sempre, que não se verifica.

Ressaltando a importância do afeto no mundo jurídico, Cleber A. Angeluci afirma que afeto é um valor, inerente à formação da dignidade humana, tal como direito à herança genética, guardadas as proporções”. Por isso, acrescenta autor, deve ser levado em consideração nas lides forenses, especialmente que versem sobre família. (ANGELUCI, 2006, p. 50).

A efetividade do procedimento do "interdito proibitório" para a tutela preventiva fez com que seu uso fosse estendido à tutela a de outros bens, de conteúdo imaterial, como invento e direito autoral. Isso porque a ação cominatória ? fundada no artigo 287 do Código de Processo Civil ? e a ação cautelar inominada revelaram-se incapazes de dar a tutela efetiva e adequada a tais direitos.

Segundo Becker (2007), no cenário amazônico, a faixa de fronteira é aquela onde a densidade de ocupação é das mais baixas. Contudo, padrão não é homogêneo; uma concentração populacional maior pode ser identificada na faixa sudoeste da região e em alguns pontos isolados. Explica esta concentração, a presença não só de capitais estaduais dentro do limite fronteiriço, como dos municípios produtivamente mais dinâmicos, seja devido a atividades legais, seja atividades ilegais. É significativa, no contexto fronteiriço, a magnitude do processo de municipalização que ocorreu na década de 1990, em consonância com restante da Amazônia, processo acompanhado de crescimento urbano.

homossexualismo ainda tem sido encarado com muito preconceito, porque as pessoas consideram que os homossexuais são seres diferentes, e diante disso, se recusam a aceitar as diferenças como situações natura pedidos normais da vida. De nada vai adiantar fechar os olhos e querer esquecer tal fato, pois já é uma realidade e a cada ano se desenvolve mais ainda e ganha força especialmente do Direito de Família.

Vale destacar que a referida presunção de veracidade é relativa, ou seja, admite prova em contrário. Assim, marido pode ingressar com uma ação negatória de paternidade, que é imprescritível, para contestar a filiação que lhe é imputada. Após intentada a ação, a titularidade passa ao herdeiros do pai no caso de seu falecimento.

Ambos recorreram ao Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), que rejeitou recurso da Embrapa, mas acolheu do engenheiro, sob fundamento de que, afastada a justa causa, seria esta a consequência lógica, pois, na relação de emprego público não há direito potestativo de dispensa injusta”. Com base nesse entendimento, TRT expediu mandado de reintegração, com reinserção do engenheiro aos quadros da empresa e seus efeitos legais.

Os efeitos que assédio moral gera sobre as organizações do trabalho, afetam diretamente a pessoa do empregado, seja no aspecto pessoal, profissional, bem como ainda prejudica economicamente próprio empregador, devido à queda da produtividade, do alto índice de absenteísmo e pagamento de indenizações, além de prejuízos para a coletividade, devido os afastamentos gerados pelos danos ocorridos. (ALKIMIN, 2007, p. 83).

Essa mesma medida provisória nº. 1.726 de novembro de 1998, prevê a Bolsa Qualificação, ao trabalhador suspenso, em conformidade com disposto em convenção ou acordo coletivo, devidamente matriculado em cursos ou programas de qualificação profissional oferecidos pelo empregador.

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